Salário mínimo atual: R$ 937,00

O salário mínimo nacional sofreu um reajuste, a partir do dia 1° de janeiro, de 6,47%, passando de R$ 880 para R$ 937, sendo assim R$ 57 a mais do que o aumento do ano anterior.

*O Governo Federal estabelece o valor que deve ser seguido por alguns estados, além disso, há legislação de piso próprio para outros estados.

Saiba mais

A remuneração de salário mínimo equivale ao valor menor que o trabalhador formal poderá receber de seus empregadores. O valor é vigente em todo o país, pois é estabelecido por lei, tanto para trabalhadores que vivem no meio urbano ou rural. A Constituição de 1988 estabelece que o salário mínimo deve ser a remuneração que possibilite atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família. A lista menciona: moradia, saúde, alimentação, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência social.
A Constituição também prevê a correção periódica do valor com a intenção de manter o poder aquisitivo dos cidadãos. Dessa forma, quando um novo valor para o salário mínimo precisa ser definido pelo governo, o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores é tomado como base para alcançar a variação da inflação do ano antecedente. Em conformidade com esse cálculo, a partir de 1 de janeiro, o salário mínimo de 2017 foi fixado em R$ 937,00.
O reajuste do salário mínimo 2017 também tem consequências nos valores dos benefícios sociais, como por exemplo, o PIS e o PASEP . Outra que sofre correções com esse ajuste é a tabela INSS 2017. Dessa forma, as empregadas domésticas que recebem o salário mínimo recolhem 8% de contribuição, pagavam R$ 70,40 e agora pagam R$ 74,96. Já o empregador contribui com 8% do salário, subindo também para R$ 74,96. A partir de então, quem quiser entrar na justiça, sem o auxílio de um advogado, também terá o limite do valor das ações reajustado. O teto, no Juizado Especial Federal, é de até 60 salários mínimos, o valor máximo das ações muda de R$ 52.800 para R$ 56.220. Por outro lado, no Juizado Especial Cível, no qual o limite das causas é de 20 salários mínimos, o teto sobe para R$ 18.740.